Termos de uso

Termos e Condições de Uso - 63z

Bem-vindo à 63z. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento disponibilizada pela 63z Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços da 63z, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. Estes Termos constituem um contrato vinculativo entre o usuário e a 63z Inovações Digitais S.A.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 63z, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser emancipado. Menores de idade devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis por seus atos. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atualizadas e completas durante o processo de registro. A 63z reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou fraudulentas.

3. Escopo dos Serviços

A 63z é uma plataforma dedicada à distribuição, download e gerenciamento de softwares voltados para Jogo e Entretenimento. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a: (i) disponibilização de instaladores de software; (ii) atualizações automáticas; (iii) fóruns de comunidade; e (iv) serviços de suporte técnico básico. A 63z atua como uma facilitadora, podendo distribuir softwares próprios ou de terceiros licenciados.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a 63z de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer software da 63z;
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Utilizar scripts automatizados para coletar informações da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros nos espaços de interação.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 63z, logotipos, interface gráfica, códigos-fonte, textos e demais conteúdos da plataforma pertencem exclusivamente à 63z Inovações Digitais S.A. ou aos seus licenciadores. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para baixar e utilizar os softwares disponibilizados, estritamente para fins pessoais e não comerciais, salvo disposição em contrário.

6. Limitação de Responsabilidade

A 63z envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional. No entanto, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". A 63z Inovações Digitais S.A. não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: (i) falhas técnicas de terceiros; (ii) uso indevido da plataforma pelo usuário; (iii) perda de dados decorrente de falhas no dispositivo do usuário; ou (iv) incompatibilidade de software com o hardware do usuário.

7. Modificações nos Termos

A 63z reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou por avisos em destaque na plataforma. A continuidade do uso após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A 63z poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.